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Protagonismo Juvenil | ||||||||
Por meio de normativo, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente concretiza maior participação de crianças e adolescentes na luta pela garantia de seus direitos . Saiba mais | ||||||||
Twittencontro | ||||||||
Nesta quinta-feira (25/08), às 14h, o Portal Pró-Menino realizará debate no Twitter sobre protagonismo juvenil com a participação da diretora do Instituto Sou da Paz Luciana Guimarães. Veja mais | ||||||||
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quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Boletim Pró-Menino - Ano 9 - Número 82 - 23 de agosto de 2011
Boletim Pró-Menino - Ano 9 - Número 81 - 16 de agosto de 2011
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Seminário A Sociedade em Rede e a Criança e o Adolescente | ||||||||
Evento será realizado nos dias 12 e 13 de setembro em Olinda (PE) e quer estimular a participação de conselhos dos direitos e tutelares em redes de atenção às crianças e aos adolescentes. Inscreva-se já | ||||||||
7º Causos do ECA | ||||||||
Confira a lista com os 46 semifinalistas da sétima edição do concurso, que recebeu mais de 1160 histórias reais de vidas transformadas graças à correta aplicação do ECA. Veja mais | ||||||||
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Boletim Pró-Menino - Ano 9 - Número 80 - 9 de agosto de 2011
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Abrigamento compulsório | |||||||||||||||||||
Iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro gera polêmica ao abrigar compulsoriamente crianças e adolescentes em situação de rua diagnosticados como dependentes de crack. Saiba mais | |||||||||||||||||||
Assistência social | |||||||||||||||||||
Teleconferência promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destacou estratégias no combate à pobreza extrema, como o cadastro unificado de famílias. Veja mais | |||||||||||||||||||
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terça-feira, 9 de agosto de 2011
CONTROLE EXTERNO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
O Tribunal de Contas da União (TCU) oferece cursos na modalidade de educação a distância. Entre esses, estão os autoinstrucionais, que podem ser acessados pelo público em geral após o cadastro no Portal do TCU, porém, não oferecem certificados e não têm data definida para ocorrer; cada um se inscreve e conclui de acordo com suas possibilidades.
Os demais cursos são oferecidos apenas para pessoas que tenham vínculos com órgãos públicos ou instituições que tenham firmado acordo de cooperação com o Tribunal.
Os demais cursos são oferecidos apenas para pessoas que tenham vínculos com órgãos públicos ou instituições que tenham firmado acordo de cooperação com o Tribunal.
- Cursos autoinstrucionais:
ATENÇÃO: O Instituto Serzedello Corrêa NÃO EMITE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO para os participantes de cursos autoinstrucionais.
https://contas.tcu.gov.br/avec/
Curso de Formação Política para Profissionais da Educação
PROGRAMA CONHECENDO O PARLAMENTO Subprograma: Escola e o Parlamento CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Apresentação A Escola do Legislativo do Estado de Santa Catarina, cumprindo o que determina a Resolução 008/005, que institui o Programa Conhecendo o Parlamento – Subprograma A Escola e o Parlamento e a Resolução 004/008, que aprova o Planejamento Estratégico para o quadriênio 2009/2012 da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Projeto Estratégico – Parlamento Cidadão, propõe o curso de formação política para profissionais da educação. O curso propiciará momentos de reflexão e aprofundamento de temas relacionados à: história e organização política; legislação, política e políticas públicas; ética, democracia, cidadania e educação; e inclusão e diversidade, possibilitando a estes profissionais, melhores condições de contribuir e estimular a formação de uma consciência mais crítica, consciente e participativa entre seus estudantes e órgãos e instituições educacionais que atuam. Objetivo Subsidiar a atuação dos profissionais da educação, no sentido de propiciar momentos de reflexão e aprofundamento de temas relacionados a política, legislação e educação. Público Alvo Profissionais da educação que atuam em escolas da rede pública e particular e órgãos ligados a educação do Estado de Santa Catarina. Datas: Toda 4ª e 5ª feiras – De 24 de agosto a 23 de novembro. Horário: Das 18h30min às 21h30min. Carga Horária: 78h/a Número de Vagas: 120 participantes. Rua Jorge Luz Fonte, 301- Forianópolis/SC Confira a programação em http://www.alesc.sc.gov.br/escola_legislativo/school/school_main_info.php?CodEvento=282 Vagas limitadas. Curso gratuito. Informações e inscrições no endereço http://www.alesc.sc.gov.br/escola; e-mails: escoladolegislativo@alesc.sc.gov.br; cidadaniaescola@alesc.sc.gov.br Fones: (48) 3221-2828/3221-2960 |
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Escola do Legislativo Rua Silva Jardim, 319 1º andar - Prainha Florianópolis/SC Fone (48) 3221-2828 http://www.alesc.sc.gov.br/escola informes.escola@alesc.sc.gov.br |
CURSOS ENAP
A Escola Nacional de Administração pública tem turmas com inscrições abertas.
Caros colegas, favor atentar que a turma precisa ser aberta/externa.
Um forte abraço a todos
http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=calendario_ead&Itemid=52
Caros colegas, favor atentar que a turma precisa ser aberta/externa.
Um forte abraço a todos
http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=calendario_ead&Itemid=52
Censo Suas 2010 mostra aumento de unidades de assistência social em todo o País
Levantamento comprova crescimento de 20% dos Cras e de 32% dos Creas entre 2009 e 2010. Estudo apresentado pelo MDS nesta quinta-feira traz ainda informações sobre a gestão da assistência social nos municípios, os conselhos de assistência social e as entidades conveniadasBrasília, 21 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apresentou, nesta quinta-feira (21), os números do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referente a 2010. A apresentação dos dados acontece durante o Encontro Nacional de Monitoramento do Suas, que começou na noite desta quarta-feira (20) e prossegue até a sexta (22), no Hotel Grand Bittar, em Brasília.
Representantes do MDS, secretarias, conselhos e entidades da assistência social participam do encontro. O objetivo é avaliar em conjunto os desafios para aprimorar o Suas e qualificar os serviços, programas e benefícios oferecidos à população. “Esse monitoramento traz dados da estrutura física da política de assistência social. Dá-nos indicativos de planejamento, o que precisa ser aperfeiçoado, o que já existe e o que pode ser referência”, explica a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.
O monitoramento é realizado anualmente desde 2007 para mapear as unidades públicas de atendimento e monitorar os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Os resultados trazem informações sobre as secretarias estaduais e municipais de Assistência Social, a formação e o vínculo empregatício dos trabalhadores e estrutura e funcionamento dos conselhos e das entidades conveniadas. “O objetivo (do Suas) é atingir a cobertura dos municípios em sua totalidade, com números proporcionais de equipe e estrutura”, explica Denise Colin.
Censo Suas - O número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) aumentou de 4.195 unidades em 2007 para 6.801 em 2010. No mesmo período, o número de municípios que contam com pelo menos um Cras – que funciona como porta de entrada da população no Sistema Único de Assistência Social (Suas) – subiu de 3.159 para 4.720. O maior crescimento (76%) foi nos municípios com até 20 mil habitantes. As grandes metrópoles registraram aumento de 24% na quantidade desses equipamentos públicos. Somente entre 2009 e 2010, mais de mil novas unidades do Cras foram implantadas no País (veja tabela abaixo).
O retrato da evolução do sistema público de assistência social compõe o Censo 2010 do Suas, cujos resultados foram apresentados nesta quinta-feira (21), durante o Encontro Nacional de Monitoramento do Suas. O Censo 2010 foi respondido por mais de 4,7 mil municípios entre agosto e dezembro. Os dados subsidiarão o aperfeiçoamento da política de assistência social e contribuem para que governos e sociedade conheçam a realidade dos serviços do setor.
Os Cras são estruturas destinadas a articular os diversos serviços da assistência social, prevenir situações de vulnerabilidade e risco e fazer o encaminhamento para outros serviços da rede e para outras políticas públicas. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), por sua vez, responde pela proteção social de média complexidade. Oferece serviços de atenção especializada de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos ou famílias com um ou mais de seus membros envolvidos em situação de ameaça ou violação de direitos.
Em relação aos Cras, o Censo Suas 2010 revela que mais de 90% das unidades oferecem atividades relacionadas ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), o que abrange o acompanhamento de indivíduos e de suas famílias e a realização de oficinas. Cerca de 277 mil famílias passaram a ser acompanhadas pelo Paif em agosto de 2010, totalizando 2 milhões de famílias atendidas pelo programa. Dessas, 50% são beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Além do avanço no número de Cras, o Censo Suas 2010 mostra ainda que os Creas tiveram aumento de 32% entre 2009 e 2010. Passaram de 1,2 mil unidades em 1.099 municípios, em 2009, para 1.590 Creas em 1.463 municípios até agosto de 2010. As regiões Nordeste e Sudeste concentram o maior número de unidades (veja abaixo).
Novidades – O Censo Suas 2010 apurou, pela primeira vez, as características da gestão do sistema em âmbito estadual e municipal, além de mapear os conselhos de assistência social e as entidades conveniadas. De acordo com o levantamento, dos 27 estados, 11 possuem secretarias exclusivas de Assistência Social. Nos outros 16, as secretarias funcionam em conjunto ou subordinadas a outras políticas setoriais. No plano municipal, predominam as secretarias exclusivas de Assistência Social em todas as regiões do País, variando entre 57% na Região Sul e 82% no Nordeste.
Dos mais de 4,7 mil municípios que responderam ao Censo Suas 2010, em todas as regiões, mais de 90% já constituíram seus respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social, com aproximadamente 48 mil conselheiros no total. No plano estadual, todas as unidades federadas têm seus Conselhos Estaduais de Assistência Social. Em 82% delas, o cargo de secretário executivo está formalizado por lei, decreto, portaria ou outro instrumento legal.
As entidades privadas conveniadas ao Suas também foram mapeadas pela primeira vez no Censo 2010. De acordo com o levantamento, elas totalizam cerca de 9,3 mil, a maior parte nas regiões Sudeste (5,1 mil) e Sul (2,2 mil). O Nordeste possui em torno de 1,1 mil entidades conveniadas, enquanto no Centro-Oeste e no Norte, respectivamente, há 605 e 321 entidades.
Consolidação – O Suas completou seis anos de funcionamento no último dia 15 e agora é lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 6 de julho. O sistema tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.
As informações do Censo Suas permitem aos gestores e técnicos, aos conselheiros e aos cidadãos conhecer melhor os avanços e desafios da institucionalização do sistema. Os dados ganham especial importância com o fortalecimento do Suas como eixo estruturante do sistema de proteção social brasileiro e com os desafios dados pelo Plano Brasil Sem Miséria.
Abertura do Encontro – Os secretários nacionais do MDS, Denise Colin – Assistência Social; Ana Fonseca - Superação da Extrema Pobreza e Paulo Jannuzzi – Avaliação e Gestão da Informação participaram da abertura do Encontro Nacional de Monitoramento do Suas, na noite desta quarta-feira (20).
O Censo Suas foi realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), em parceria com a Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do MDS. O secretário Paulo Jannuzzi lembrou que o trabalho conjunto possibilitou o aprimoramento do Censo Suas. “Começamos este processo em 2007, com alguns registros. Hoje, o Censo tem sete questionários abarcando todo o Suas e vamos qualificar ainda mais essa avaliação ao passar dos anos”, afirmou.
A mesa de abertura do encontro contou ainda com a presença da presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), Arlete Sampaio; da vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Ana Maria de Farias Lira e da conselheira nacional de Assistência Social, Jane Clemente.
http://servicosocialbrasileiro.blogspot.com/2011/07/censo-suas-2010-mostra-aumento-de.htmlFonte:
Brasília, 21 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apresentou, nesta quinta-feira (21), os números do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referente a 2010. A apresentação dos dados acontece durante o Encontro Nacional de Monitoramento do Suas, que começou na noite desta quarta-feira (20) e prossegue até a sexta (22), no Hotel Grand Bittar, em Brasília.
Representantes do MDS, secretarias, conselhos e entidades da assistência social participam do encontro. O objetivo é avaliar em conjunto os desafios para aprimorar o Suas e qualificar os serviços, programas e benefícios oferecidos à população. “Esse monitoramento traz dados da estrutura física da política de assistência social. Dá-nos indicativos de planejamento, o que precisa ser aperfeiçoado, o que já existe e o que pode ser referência”, explica a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.
O monitoramento é realizado anualmente desde 2007 para mapear as unidades públicas de atendimento e monitorar os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Os resultados trazem informações sobre as secretarias estaduais e municipais de Assistência Social, a formação e o vínculo empregatício dos trabalhadores e estrutura e funcionamento dos conselhos e das entidades conveniadas. “O objetivo (do Suas) é atingir a cobertura dos municípios em sua totalidade, com números proporcionais de equipe e estrutura”, explica Denise Colin.
Censo Suas - O número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) aumentou de 4.195 unidades em 2007 para 6.801 em 2010. No mesmo período, o número de municípios que contam com pelo menos um Cras – que funciona como porta de entrada da população no Sistema Único de Assistência Social (Suas) – subiu de 3.159 para 4.720. O maior crescimento (76%) foi nos municípios com até 20 mil habitantes. As grandes metrópoles registraram aumento de 24% na quantidade desses equipamentos públicos. Somente entre 2009 e 2010, mais de mil novas unidades do Cras foram implantadas no País (veja tabela abaixo).
O retrato da evolução do sistema público de assistência social compõe o Censo 2010 do Suas, cujos resultados foram apresentados nesta quinta-feira (21), durante o Encontro Nacional de Monitoramento do Suas. O Censo 2010 foi respondido por mais de 4,7 mil municípios entre agosto e dezembro. Os dados subsidiarão o aperfeiçoamento da política de assistência social e contribuem para que governos e sociedade conheçam a realidade dos serviços do setor.
Representantes do MDS, secretarias, conselhos e entidades da assistência social participam do encontro. O objetivo é avaliar em conjunto os desafios para aprimorar o Suas e qualificar os serviços, programas e benefícios oferecidos à população. “Esse monitoramento traz dados da estrutura física da política de assistência social. Dá-nos indicativos de planejamento, o que precisa ser aperfeiçoado, o que já existe e o que pode ser referência”, explica a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.
O monitoramento é realizado anualmente desde 2007 para mapear as unidades públicas de atendimento e monitorar os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Os resultados trazem informações sobre as secretarias estaduais e municipais de Assistência Social, a formação e o vínculo empregatício dos trabalhadores e estrutura e funcionamento dos conselhos e das entidades conveniadas. “O objetivo (do Suas) é atingir a cobertura dos municípios em sua totalidade, com números proporcionais de equipe e estrutura”, explica Denise Colin.
Censo Suas - O número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) aumentou de 4.195 unidades em 2007 para 6.801 em 2010. No mesmo período, o número de municípios que contam com pelo menos um Cras – que funciona como porta de entrada da população no Sistema Único de Assistência Social (Suas) – subiu de 3.159 para 4.720. O maior crescimento (76%) foi nos municípios com até 20 mil habitantes. As grandes metrópoles registraram aumento de 24% na quantidade desses equipamentos públicos. Somente entre 2009 e 2010, mais de mil novas unidades do Cras foram implantadas no País (veja tabela abaixo).
O retrato da evolução do sistema público de assistência social compõe o Censo 2010 do Suas, cujos resultados foram apresentados nesta quinta-feira (21), durante o Encontro Nacional de Monitoramento do Suas. O Censo 2010 foi respondido por mais de 4,7 mil municípios entre agosto e dezembro. Os dados subsidiarão o aperfeiçoamento da política de assistência social e contribuem para que governos e sociedade conheçam a realidade dos serviços do setor.
Os Cras são estruturas destinadas a articular os diversos serviços da assistência social, prevenir situações de vulnerabilidade e risco e fazer o encaminhamento para outros serviços da rede e para outras políticas públicas. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), por sua vez, responde pela proteção social de média complexidade. Oferece serviços de atenção especializada de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos ou famílias com um ou mais de seus membros envolvidos em situação de ameaça ou violação de direitos.
Em relação aos Cras, o Censo Suas 2010 revela que mais de 90% das unidades oferecem atividades relacionadas ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), o que abrange o acompanhamento de indivíduos e de suas famílias e a realização de oficinas. Cerca de 277 mil famílias passaram a ser acompanhadas pelo Paif em agosto de 2010, totalizando 2 milhões de famílias atendidas pelo programa. Dessas, 50% são beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Além do avanço no número de Cras, o Censo Suas 2010 mostra ainda que os Creas tiveram aumento de 32% entre 2009 e 2010. Passaram de 1,2 mil unidades em 1.099 municípios, em 2009, para 1.590 Creas em 1.463 municípios até agosto de 2010. As regiões Nordeste e Sudeste concentram o maior número de unidades (veja abaixo).
Em relação aos Cras, o Censo Suas 2010 revela que mais de 90% das unidades oferecem atividades relacionadas ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), o que abrange o acompanhamento de indivíduos e de suas famílias e a realização de oficinas. Cerca de 277 mil famílias passaram a ser acompanhadas pelo Paif em agosto de 2010, totalizando 2 milhões de famílias atendidas pelo programa. Dessas, 50% são beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Além do avanço no número de Cras, o Censo Suas 2010 mostra ainda que os Creas tiveram aumento de 32% entre 2009 e 2010. Passaram de 1,2 mil unidades em 1.099 municípios, em 2009, para 1.590 Creas em 1.463 municípios até agosto de 2010. As regiões Nordeste e Sudeste concentram o maior número de unidades (veja abaixo).
Novidades – O Censo Suas 2010 apurou, pela primeira vez, as características da gestão do sistema em âmbito estadual e municipal, além de mapear os conselhos de assistência social e as entidades conveniadas. De acordo com o levantamento, dos 27 estados, 11 possuem secretarias exclusivas de Assistência Social. Nos outros 16, as secretarias funcionam em conjunto ou subordinadas a outras políticas setoriais. No plano municipal, predominam as secretarias exclusivas de Assistência Social em todas as regiões do País, variando entre 57% na Região Sul e 82% no Nordeste.
Dos mais de 4,7 mil municípios que responderam ao Censo Suas 2010, em todas as regiões, mais de 90% já constituíram seus respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social, com aproximadamente 48 mil conselheiros no total. No plano estadual, todas as unidades federadas têm seus Conselhos Estaduais de Assistência Social. Em 82% delas, o cargo de secretário executivo está formalizado por lei, decreto, portaria ou outro instrumento legal.
As entidades privadas conveniadas ao Suas também foram mapeadas pela primeira vez no Censo 2010. De acordo com o levantamento, elas totalizam cerca de 9,3 mil, a maior parte nas regiões Sudeste (5,1 mil) e Sul (2,2 mil). O Nordeste possui em torno de 1,1 mil entidades conveniadas, enquanto no Centro-Oeste e no Norte, respectivamente, há 605 e 321 entidades.
Consolidação – O Suas completou seis anos de funcionamento no último dia 15 e agora é lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 6 de julho. O sistema tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.
As informações do Censo Suas permitem aos gestores e técnicos, aos conselheiros e aos cidadãos conhecer melhor os avanços e desafios da institucionalização do sistema. Os dados ganham especial importância com o fortalecimento do Suas como eixo estruturante do sistema de proteção social brasileiro e com os desafios dados pelo Plano Brasil Sem Miséria.
Abertura do Encontro – Os secretários nacionais do MDS, Denise Colin – Assistência Social; Ana Fonseca - Superação da Extrema Pobreza e Paulo Jannuzzi – Avaliação e Gestão da Informação participaram da abertura do Encontro Nacional de Monitoramento do Suas, na noite desta quarta-feira (20).
O Censo Suas foi realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), em parceria com a Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do MDS. O secretário Paulo Jannuzzi lembrou que o trabalho conjunto possibilitou o aprimoramento do Censo Suas. “Começamos este processo em 2007, com alguns registros. Hoje, o Censo tem sete questionários abarcando todo o Suas e vamos qualificar ainda mais essa avaliação ao passar dos anos”, afirmou.
A mesa de abertura do encontro contou ainda com a presença da presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), Arlete Sampaio; da vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Ana Maria de Farias Lira e da conselheira nacional de Assistência Social, Jane Clemente.
Dos mais de 4,7 mil municípios que responderam ao Censo Suas 2010, em todas as regiões, mais de 90% já constituíram seus respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social, com aproximadamente 48 mil conselheiros no total. No plano estadual, todas as unidades federadas têm seus Conselhos Estaduais de Assistência Social. Em 82% delas, o cargo de secretário executivo está formalizado por lei, decreto, portaria ou outro instrumento legal.
As entidades privadas conveniadas ao Suas também foram mapeadas pela primeira vez no Censo 2010. De acordo com o levantamento, elas totalizam cerca de 9,3 mil, a maior parte nas regiões Sudeste (5,1 mil) e Sul (2,2 mil). O Nordeste possui em torno de 1,1 mil entidades conveniadas, enquanto no Centro-Oeste e no Norte, respectivamente, há 605 e 321 entidades.
Consolidação – O Suas completou seis anos de funcionamento no último dia 15 e agora é lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 6 de julho. O sistema tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.
As informações do Censo Suas permitem aos gestores e técnicos, aos conselheiros e aos cidadãos conhecer melhor os avanços e desafios da institucionalização do sistema. Os dados ganham especial importância com o fortalecimento do Suas como eixo estruturante do sistema de proteção social brasileiro e com os desafios dados pelo Plano Brasil Sem Miséria.
Abertura do Encontro – Os secretários nacionais do MDS, Denise Colin – Assistência Social; Ana Fonseca - Superação da Extrema Pobreza e Paulo Jannuzzi – Avaliação e Gestão da Informação participaram da abertura do Encontro Nacional de Monitoramento do Suas, na noite desta quarta-feira (20).
O Censo Suas foi realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), em parceria com a Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do MDS. O secretário Paulo Jannuzzi lembrou que o trabalho conjunto possibilitou o aprimoramento do Censo Suas. “Começamos este processo em 2007, com alguns registros. Hoje, o Censo tem sete questionários abarcando todo o Suas e vamos qualificar ainda mais essa avaliação ao passar dos anos”, afirmou.
A mesa de abertura do encontro contou ainda com a presença da presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), Arlete Sampaio; da vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Ana Maria de Farias Lira e da conselheira nacional de Assistência Social, Jane Clemente.
Fonte:
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
Publicado em 01/08/2011 - 13h13 - Por: Petrobras
Responsabilidade Social e Ambiental - Comunicação Petrobras lança Seleção Pública para investir R$ 30 milhões em projetos de Esporte EducacionalCom o Programa Petrobras Esporte & Cidadania, companhia vai investir em dois anos R$ 30 milhões em projetos voltados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes por meio do esporteCom a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva, e do presidente em exercício da Petrobras, Renato de Souza Duque, foi lançada nesta segunda-feira (01/08), no Rio de Janeiro, a Seleção Pública 2011 do Programa Petrobras Esporte & Cidadania. Através de processo seletivo, a Petrobras investirá R$ 30 milhões no período de dois anos em projetos voltados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes por meio do esporte, alinhados aos princípios de inclusão, educação integral, cidadania e diversidade. A iniciativa é uma parceria com o Ministério do Esporte.
As inscrições podem ser feitas gratuitamente entre os dias 1º agosto de 2011 e 1º de março de 2012, no site do Programa Petrobras Esporte & Cidadania (www.petrobras.com.br/ppec).Durante o período de inscrições, a Petrobras vai promover Caravanas Esportivas em todos os estados brasileiros. Trata-se de oficinas para capacitação de organizações sociais em elaboração de projetos. Haverá também atendimento virtual, disponível no site do programa. A Seleção Pública de Projetos é uma iniciativa estratégica do Programa, que visa democratizar o acesso de organizações sociais, em todo país, aos recursos da Petrobras no segmento de Esporte Educacional. Representará o maior investimento já realizado por uma empresa nesta área. A divulgação pública dos resultados do processo seletivo será feita até junho de 2012, pela imprensa e pela internet, emwww.petrobras.com.br/ppec.
O presidente em exercício da Petrobras, Renato de Souza Duque (foto acima), destacou que "entre 2003 e 2010 a Petrobras dobrou o patamar anual de investimentos em projetos ambientais, culturais, sociais e esportivos, bem como o volume de recursos e números de projetos aprovados em seleções públicas. E hoje, deu mais um passo nessa direção ao incluir o esporte entre as áreas contempladas em seleções públicas. Para a companhia, antes de qualquer resultado ou medalha está o atleta e, antes do atleta, estão crianças e jovens que se formam na escola. Além disso o investimento em esporte educacional poderá contribuir para o surgimento de novos atletas.” Para Wilson SantaRosa (acima), gerente executivo da Comunicação Institucional, o objetivo principal deste programa é a promoção da saúde e da qualidade de vida. Além de apoiar projetos que preservam a história do esporte, com esse programa a Petrobras vai contemplar projetos educacionais, que contribuem para a formação de cidadãos." Ana Moser, presidente do Instituto Esporte & Educação, afirmou que o projeto de seleção pública Esporte e Cidadania é o caminho para o desenvolvimento de grandes atletas em todos os lugares do país. "Que potência o Brasil vai ser quando toda a sua população tiver acesso democrático ao esporte. Vida longa a esse programa e que muitos brasileiros sejam alcançados por essa iniciativa".Em outubro de 2010, a Petrobras lançou o Programa Petrobras Esporte & Cidadania, a mais abrangente iniciativa de apoio ao esporte do país. O programa vai destinar, até 2014, recursos a quatro diferentes segmentos: Esporte de Rendimento – boxe, esgrima, remo, taekwondo e levantamento de peso –, Esporte Educacional, Esporte de Participação e Memória do Esporte.
O lançamento do Programa Petrobras Esporte & Cidadania consolida a posição da companhia como a maior incentivadora do esporte brasileiro, contribuindo para a formação de novas gerações de brasileiros que valorizem atributos como disciplina, ética e superação de desafios. E, principalmente, para transformar o esporte numa ferramenta para promover a inserção social de Norte a Sul do país.
A Seleção Pública de Projetos é uma iniciativa estratégica do Programa, que visa democratizar o acesso de organizações sociais, em todo país, aos recursos da Petrobras no segmento de Esporte Educacional. Representará o maior investimento já realizado por uma empresa nesta área.
A divulgação pública dos resultados do processo seletivo será feita até junho de 2012, pela imprensa e pela internet, emwww.petrobras.com.br/ppec.
Além das caravanas presenciais, a Petrobras começa, em setembro, o atendimento online às instituições interessadas em inscrever projetos esportivos na Seleção Pública do Esporte & Cidadania. Até o término do período de inscrições, das 9 às 21 horas, uma equipe de especialistas ficará à disposição para prestar esclarecimentos às instituições interessadas.
O atendimento virtual complementa as visitas das Caravanas Esportivas, que serão realizadas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. No site do Programa Petrobras Esporte & Cidadania (www.petrobras.com.br/ppec), serão divulgadas as datas e os locais de realização das oficinas nas quais a equipe técnica da Petrobras e do Ministério do Esporte esclarecerá as dúvidas das instituições. CFESS Informa 05 de agosto de 2011
Brasília, 5 de agosto de 2011 | |
30 de agosto é Dia Nacional de Luta Data marcará mobilização nacional em defesa das 30h semanais sem redução salarial | |
A jornada semanal de 30 horas sem redução salarial foi uma das grandes conquistas do Serviço Social brasileiro nos últimos anos. Garantida pela lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, as 30h semanais foram implementadas em diversos órgãos públicos e privados neste 1º ano de vigência da norma, cujo aniversário ocorre no próximo dia 27 de agosto. No entanto, algumas instituições empregadoras ainda resistem em cumprir a legislação federal. Por isso, o próximo dia 30 de agosto será o Dia Nacional de Luta pelas 30 horas e contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba como participar | |
Vêm aí as eleições CFESS-CRESS em 2ª convocação Participação da categoria é fundamental. Exerça seu direito! | |
Os meses de setembro e outubro trarão importantes definições para o Conjunto CFESS-CRESS. Neste período, além do Encontro Nacional, ocorrerão também as eleições em segunda convocação. Os pleitos elegerão as novas gestões dos CRESS (triênio 2011-2014) da 2ª Região-MA, 5ª Região-BA, 15ª Região-AM, 17ª Região-ES, para a Seccional de Bauru do CRESS da 9ª Região-SP, para o CRESS 13ª Região-PB e para a Seccional do Acre do CRESS da 23ª Região-RO. Leia a matéria completa | |
MPOG resiste à implementação das 30h sem redução salarial Em reunião com o CFESS, Governo se mostra irredutível e força a judicialização da questão | |
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) continua resistente na implementação da jornada de trabalho semanal de 30h sem redução salarial para assistentes sociais, conforme garantido pela lei 12.317/2010. Em reunião com a conselheira do CFESS Lucia Lopes e com a assessora jurídica, Sylvia Terra, nesta segunda-feira, 1º de agosto, o secretário de recursos humanos do Ministério, Duvanier Ferreira, se mostrou irredutível e alegou que o governo fez “a melhor leitura possível da lei na aplicação aos/às servidores/as públicos/as”. Veja a notícia na íntegra | |
Depoimento Sem Dano é pauta de reunião com a ministra de Direitos Humanos Instituições reivindicam mudanças no processo da instalação de salas de DSD | |
O Projeto Depoimento Sem Dano foi discutido em reunião com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Maria do Rosário Nunes, da qual participaram a conselheira do CFESS Erivã Velasco; a conselheira do CRESS-9ª Região/SP Eloisa Gabriel; a conselheira do CFP Sandra Amorim, a primeira-tesoureira da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ) Esther Katayama, a professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) Esther Arantes e a assistente social e ex-presidente do CRESS-SP Áurea Fuziwara. O encontro ocorreu no gabinete da ministra nesta terça-feira, 2 de agosto, em Brasília (DF). Confira como foi o debate | |
CFESS, ABEPSS e ENESSO se manifestam sobre liminar contra Campanha de Formação Em nota, entidades defendem seu posicionamento político sobre o EaD | |
Nesta terça-feira, 2 de agosto, o CFESS, a ABEPSS e a ENESSO divulgaram nota pública sobre a decisão judicial contra a Campanha "Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social". Leia o documento na íntegra | |
CFESS participa dos Encontros Descentralizados 2011 Conselheiros/as marcam presença em todas as regiões do país | |
Tiveram início, na última sexta-feira, os Encontros Descentralizados do Conjunto CFESS-CRESS. É a primeira participação da gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014), que estará presente nas cinco regiões do Brasil. O objetivo dos encontros é discutir as propostas e os projetos que serão levados ao Encontro Nacional, marcado para setembro, em Brasília (DF). As reuniões também contarão com a participação de assistentes sociais de base (eleitos em Assembleia Ordinária), de conselheiros/as dos CRESS, bem de como suas assessorias. Saiba mais | |
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014 Comissão de Comunicação Diogo Adjuto - JP/DF 7823 Rafael Werkema - JP/MG 11732 Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br |
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