DFD, ETP e Termo de Referência: qual é a função de cada documento na contratação pública?
A fase preparatória das contratações públicas ganhou ainda mais importância com a Lei nº 14.133/2021. Antes de publicar um edital ou realizar uma contratação direta, a Administração precisa demonstrar com clareza qual necessidade pretende atender, estudar as alternativas existentes e definir corretamente o objeto que será contratado. Nesse processo, três documentos aparecem com frequência: o Documento de Formalização da Demanda (DFD) , o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) . Embora estejam relacionados, eles não possuem a mesma finalidade. 1. Documento de Formalização da Demanda — DFD O DFD representa a formalização inicial da necessidade apresentada pela área requisitante. É nesse documento que a unidade interessada registra, de forma objetiva, aquilo que precisa ser atendido pela Administração. Na esfera federal, o Decreto nº 10.947/2022 define o Documento de Formalização de Demanda como o documento em que a área requisitante evidencia e detalha a nece...