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Mostrando postagens de agosto, 2026

DFD, ETP e Termo de Referência: qual é a função de cada documento na contratação pública?

  A fase preparatória das contratações públicas ganhou ainda mais importância com a Lei nº 14.133/2021. Antes de publicar um edital ou realizar uma contratação direta, a Administração precisa demonstrar com clareza qual necessidade pretende atender, estudar as alternativas existentes e definir corretamente o objeto que será contratado. Nesse processo, três documentos aparecem com frequência: o Documento de Formalização da Demanda (DFD) , o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) . Embora estejam relacionados, eles não possuem a mesma finalidade. 1. Documento de Formalização da Demanda — DFD O DFD representa a formalização inicial da necessidade apresentada pela área requisitante. É nesse documento que a unidade interessada registra, de forma objetiva, aquilo que precisa ser atendido pela Administração. Na esfera federal, o Decreto nº 10.947/2022 define o Documento de Formalização de Demanda como o documento em que a área requisitante evidencia e detalha a nece...

Markelly Social: uma nova fase

 Depois de alguns anos, o Markelly Social inicia uma nova fase. Este blog nasceu como um espaço de compartilhamento de conteúdos relacionados principalmente ao Serviço Social, à formação profissional e às políticas sociais. Ao longo do tempo, minha trajetória acadêmica e profissional se ampliou, especialmente nas áreas de Gestão Pública, Educação, Projetos Sociais e elaboração de documentos técnicos. Por isso, o Markelly Social também passa por uma atualização. A partir de agora, o blog reunirá conteúdos sobre: Serviço Social; Gestão Pública; Políticas Públicas; Projetos Sociais; Compras e Contratações Públicas; Educação e Docência; elaboração de documentos técnicos; produção acadêmica e científica; oportunidades profissionais; desenvolvimento e atuação no setor público. Parte das publicações antigas continuará disponível por seu valor histórico, acadêmico ou profissional. Entretanto, conteúdos que tratem de legislação, valores, programas governamentais, prazos ou procedimentos pod...