VIOLENCIA CONTRA A MULHER EM PONTE NOVA - UM RETRATO DO CONVIVIO FAMILIAR
A Lei Maria da Penha, número 11.340, sancionada em 07 de Agosto de 2006, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; além de estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Com este trabalho objetiva-se analisar a divulgação e disseminação da execução desta Lei na cidade de Ponte Nova - MG. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica e entrevistas a profissionais da área. Pode-se observar que faltam informações sobre como efetivar os direitos e para que realmente foi criada esta Lei. Na pratica, constatou-se que há muitas reclamações de profissionais sobre a falta de publicações e materiais que fundamentem as atividades cotidianas. Segundo o portal nacional “Violência contra a mulher”, estima-se que mais da metade das mulheres agredidas sofrem caladas e não pedem ajuda.; muitas desistem pela demora na apuração, sentem vergonha ou dependem emocional ou financeiramente do agressor. As autoridades e as ONGs recomendam a denuncia e a criminalização dos agressores por questão de justiça e respeito. E estudo mencionado no citado portal mostra que além da agressão em si, as vítimas sofrem mal-estar físico e psicológico, dificuldade para dormir, pesadelos, estado de alerta constante e falta de perspectiva futura. Portanto vem acrescentar quando o Estado intervém para garantir a integridade física e psíquica dos membros da família. Em 29/07/2010 o juiz-cooperador criminal, Thiago G. Gandra do Fórum de Ponte Nova, e x p e d i u duas sentenças de lesão c o r p o r a l contra mulheres, uma de 1 mês de detenção – transformada em prestação de serviços à comunidade e outra de 5 meses de d e t e n ç ã o. Nas duas sentenças, o juiz se explica: “Em casos de violência doméstica, os crimes normalmente são cometidos clandestinamente, de forma que as palavras da vítima possuem especial valor probatório
Autores:
Markelly De Oliveira Bergamini (A)
Luciana Martiniano Ferreira (O)
Jussara Antônia De Almeida (CA)
Luciana Martiniano Ferreira (O)
Jussara Antônia De Almeida (CA)
Publicado no XVIII SIC, em 2010.
Nota editorial — setembro de 2026
Este trabalho foi produzido e apresentado no XVIII Seminário de Iniciação Científica — SIC, em 2010, e registra uma análise realizada naquele contexto sobre a divulgação e a aplicação da Lei Maria da Penha em Ponte Nova/MG.
O conteúdo, os dados, a metodologia, as referências e as conclusões foram preservados em sua forma original, por corresponderem ao estudo desenvolvido à época. Eventuais alterações posteriores na legislação, na estrutura da rede de atendimento, nos serviços públicos e nos dados sobre violência contra a mulher não modificam o registro acadêmico aqui apresentado.
A manutenção desta publicação tem finalidade histórica, acadêmica e documental, permitindo observar como o debate sobre violência doméstica e familiar contra a mulher era construído localmente naquele período.
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