Markelly Social | Serviço Social, Gestão Pública e Projetos

  A fase preparatória das contratações públicas ganhou ainda mais importância com a Lei nº 14.133/2021. Antes de publicar um edital ou realizar uma contratação direta, a Administração precisa demonstrar com clareza qual necessidade pretende atender, estudar as alternativas existentes e definir corretamente o objeto que será contratado. Nesse processo, três documentos aparecem com frequência: o Documento de Formalização da Demanda (DFD) , o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) . Embora estejam relacionados, eles não possuem a mesma finalidade. 1. Documento de Formalização da Demanda — DFD O DFD representa a formalização inicial da necessidade apresentada pela área requisitante. É nesse documento que a unidade interessada registra, de forma objetiva, aquilo que precisa ser atendido pela Administração. Na esfera federal, o Decreto nº 10.947/2022 define o Documento de Formalização de Demanda como o documento em que a área requisitante evidencia e detalha a nece...

Com base na postagem anterior, queremos sua contribuição sobre  o funcionamento do Conselho de Segurança Pública de sua cidade. Ajude-nos a coletar o maior numero de informações possível. Queremos saber; Você conhece o conceito CONSEP? Tal conselho existe em seu Município? Você já pensou em participar? Caso exista, qual foi a principal ação desenvolvida por ele? Conto com sua contribuição, repasse esta publicação aos colegas para que ocorra o maior numero de participação possível.

O Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP), que já está instalado em diversas regiões, firmou-se como tendência a partir dos anos 90 e vem aprimorando a relação entre a PMMG e a sociedade. É um espaço de exercício da cidadania consciente, onde todos participam e contribuem para uma vida comunitária sem atropelo e insegurança. O processo de constituição dos CONSEP ocorria de forma natural em vários municípios mineiros, mas, a partir de 1999, sua formação passou a receber estímulo da PMMG. Já em 2002 a PPMG publicou a DIRETRIZ PARA A PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 05/2.002 - CG "ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP". Neste sentido, foram promovidos, em todo o Estado, cursos, seminários e eventos organizados por membros dos CONSEP, PMMG e PCMB, voltados para integração do sistema de defesa social e para o aperfeiçoamento da relação entre a PMMG e a comunidade, com expressiva mobilização e participação do...

Premissas gerais: - Adesão sempre por acordo entre as partes.   - Abrange todos empregadores, com exceção de órgãos públicos, empresas estatais e organismos internacionais.   - Abrange todos os empregados, inclusive domésticos, em regime de jornada parcial, intermitentes e aprendizes.   - Prazo máximo de duração de 90 dias, enquanto persistir o estado de calamidade pública.   - Todas medidas dependem de concordância do empregado: em 25%, 50% ou 70%. O benefício será pago pelo período equivalente à suspensão ou redução. Se a redução/suspensão acabar antes do prazo, pelo fim da emergência, ou porque o empregador interrompeu a suspensão/redução, o benefício também é cessado. O prazo máximo será de 90 dias. Para maiores informações acesse a cartilha que está no link abaixo;   http://trabalho.gov.br/images/Documentos/coronavirus/Perguntas_e_respostas_MP936-2020.pdf Fonte: http://trabalho.gov.br/images/Documentos/coronavirus/Perguntas_e_respostas_M...

A Residência Inclusiva é uma unidade que oferta Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. A proposta de implantação de Residências Inclusivas está em sintonia com as metas previstas no Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite – Eixo Inclusão, lançado em  2011. É uma resposta aos anseios já há muito manifestados no âmbito da área da pessoa com deficiência e responde aos compromissos assumidos pelo Brasil junto a Organização das Nações Unidas-ONU, ao ratificar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No Brasil, historicamente, pessoas com deficiência foram separadas da sociedade e, muitas, das próprias famílias, devido à falta de condições para os cu...

Não deixe de conferir!!!! Campanha É da Nossa Conta! ajuda a construir mobilizações para eventos deste ano A campanha colaborativa É da Nossa Conta! 2013 apoia e tem como um de suas ações noticiar a mobilização da III Conferência Global. Isso vai acontecer por meio de um de seus objetivos centrais, que é incentivar o envolvimento da sociedade nos debates sobre o trabalho infantil e o trabalho adolescente protegido. Assim, noticiar iniciativas que querem construir alternativas para caminhar em direção à erradicação do trabalho infantil, especialmente suas piores formas, é da nossa conta. A campanha volta especial atenção aos megaeventos que ocorrerão no Brasil (como a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016), mostrar os cenários, de oportunidades e riscos, que se abrem nesse contexto. Mas um grande destaque será dado à realização da III Conferência Global contra o Trabalho Infantil no Brasil, um encontro de grande amplitude para debater o tema. O objetivo da Conf...