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O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde — CEBES permanece como uma das instituições mais importantes na defesa do Sistema Único de Saúde — SUS, da Reforma Sanitária Brasileira, da democracia e do direito universal à saúde. Criado em 1976, o CEBES completa 50 anos em 2026 mantendo atuação política, científica e editorial. Sua produção reúne livros, e-books, artigos, documentos técnicos e a tradicional revista Saúde em Debate . Publicações disponíveis gratuitamente O CEBES mantém em seu portal uma área com livros e publicações digitais que podem ser acessados gratuitamente. Entre os materiais disponíveis estão obras sobre: SUS; Reforma Sanitária Brasileira; participação social; democracia e saúde; políticas públicas; planejamento e gestão em saúde; saúde coletiva; interdisciplinaridade; desigualdades em saúde; ambiente e saúde; educação e formação em saúde. Participação, Democracia e Saúde Uma das obras importantes disponíveis no portal é Participação, Dem...

O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social é um dos principais instrumentos normativos do Serviço Social brasileiro. Aprovado em 13 de março de 1993 , por meio da Resolução CFESS nº 273/1993, o Código consolidou um novo marco ético para a profissão, fundamentado em valores como liberdade, democracia, cidadania, justiça social, igualdade, defesa dos direitos humanos e compromisso com a população usuária dos serviços sociais. O Código de Ética continua vigente Embora tenha sido aprovado em 1993, o Código permanece em vigor. O texto atual incorpora alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº 290/1994, 293/1994, 333/1996 e 594/2011. A versão disponibilizada atualmente pelo CFESS é a 10ª edição . Isso significa que o profissional deve consultar a versão atualizada, e não edições antigas isoladamente. O que mudou na edição de 2011 Quando esta postagem foi publicada originalmente, em fevereiro de 2011, o CFESS acabava de lançar a 9ª edição do Código de Ética. Naquel...

A Carta da Terra é um documento internacional formado por 16 princípios voltados à construção de uma sociedade mais justa, sustentável e pacífica. Ela surgiu de um amplo processo internacional de diálogo e participação e foi lançada oficialmente em 2000. Seus princípios são organizados em quatro grandes eixos: respeito e cuidado com a comunidade da vida; integridade ecológica; justiça social e econômica; democracia, não violência e paz. Uma versão pensada para crianças A Carta da Terra Internacional mantém uma adaptação em português voltada ao público infantil , produzida pelo NAIA, organização brasileira que participou do Fórum Social para Crianças. Essa versão busca apresentar os princípios da Carta da Terra em linguagem mais acessível, permitindo que crianças reflitam sobre: respeito às pessoas; cuidado com os animais e a natureza; convivência pacífica; solidariedade; igualdade; responsabilidade com o planeta; participação na construção de um mundo mel...

Lei Maria da Penha precisa ser apoiada e não desfigurada BRASIL - Ana Claudia Jaquetto Pereira, consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria-CFEMEA, fala um pouco sobre a Lei Maria da Penha, que tem por objetivo proteger a mulher vítima de agressão e violência.  Ela nos conta que a Lei Maria da Penha tem o apoio de ampla maioria da população brasileira. Contudo, ainda precisa ter seus instrumentos priorizados pelas autoridades públicas. Para que a Lei funcione bem é necessário que o orçamento, da União, dos Estados e dos Municípios, contemple recursos para políticas públicas relacionadas à proteção das mulheres, formação dos agentes públicos, inclusive do Judiciário, construção de casas-abrigo, de creches, para políticas de geração de emprego e renda, para apoio à organização autônoma das mulheres etc. Para que os poderes Executivo e Legislativo priorizem no orçamento as políticas públicas voltadas as mulheres é importante que movimento sociais se organizem para pre...

Encontrar informação é fácil. Encontrar informação correta, atual e útil é outra questão. Quando o assunto envolve emprego, direitos trabalhistas, benefícios, políticas públicas, renda, qualificação profissional ou dados do mercado de trabalho, a fonte consultada faz diferença. Informações desatualizadas podem levar a erros na tomada de decisão, perda de prazos, interpretação equivocada de direitos e compartilhamento de dados incorretos. Por isso, reuni abaixo algumas das principais fontes oficiais e institucionais que merecem ser priorizadas por trabalhadores, estudantes, profissionais do Serviço Social, gestores públicos e pessoas que pesquisam políticas de trabalho e renda. Ministério do Trabalho e Emprego O Ministério do Trabalho e Emprego — MTE é a principal referência federal para informações sobre relações de trabalho, emprego formal, inspeção do trabalho, qualificação profissional, intermediação de mão de obra, estatísticas e políticas de trabalho e renda. No portal oficial é ...