Markelly Social | Serviço Social, Gestão Pública e Projetos

O Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova — CONSEPIS — atua como espaço de articulação entre a sociedade civil, as forças de segurança, o poder público e outras instituições locais. Sua atuação está relacionada à participação comunitária, ao apoio a ações de segurança pública, à integração social e à busca de soluções para demandas coletivas do município. Ao longo dos últimos anos, o CONSEPIS tem participado de iniciativas envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, educação para o trânsito, projetos comunitários e apoio à estrutura dos órgãos de segurança pública. O papel do CONSEPIS em Ponte Nova O CONSEPIS funciona como um espaço de diálogo e cooperação entre diferentes setores da sociedade. Entre suas possibilidades de atuação estão: articulação entre comunidade e forças de segurança; apoio a projetos de interesse público; discussão de demandas locais relacionadas à segurança; colaboração em iniciativas de prevenção; apoio a açõe...

Em abril de 2011, este blog publicou uma notícia sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923 , que questionava a Lei nº 9.637/1998, responsável por instituir o modelo das Organizações Sociais — OS. Naquele momento, o julgamento ainda estava em andamento, e parte importante do debate girava em torno da possibilidade de entidades privadas sem fins lucrativos assumirem a gestão de serviços públicos, inclusive na saúde. Passados mais de quinze anos, o cenário mudou. O que aconteceu com a ADI 1.923? O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 1.923 em 2015. O STF reconheceu a constitucionalidade do modelo das Organizações Sociais, mas condicionou sua utilização ao cumprimento dos princípios da Administração Pública. Na prática, isso significa que a celebração de contratos de gestão com Organizações Sociais precisa observar critérios objetivos, publicidade, impessoalidade, controle de resultados, prestação de contas e fiscalização pelo poder público e pelos órgãos...

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas — Ibase continua sendo uma importante referência para quem deseja compreender e acompanhar temas relacionados à cidadania, participação social, transparência e controle das políticas públicas. Criado como organização de cidadania ativa, sem fins lucrativos, o Ibase mantém produção de estudos, materiais educativos e publicações voltadas à democratização das decisões públicas e ao fortalecimento da participação da sociedade. Controle social também passa pelo orçamento público Participar do controle social não significa apenas acompanhar a execução de políticas depois que elas acontecem. Uma das formas mais importantes de participação é compreender como o orçamento público é elaborado, aprovado e executado . É no orçamento que se transformam prioridades políticas em recursos concretos. A decisão de ampliar uma unidade de saúde, financiar um serviço socioassistencial, construir uma escola, contratar profissionais ou executar de...