Blog voltado para estudantes e pessoas ligadas ao Serviço Social. Com artigos, textos, pesquisas, e demais temas ligados a esta área do conhecimento. Com objetivo de informar e divulgar.
O Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP), que já está
instalado em diversas regiões, firmou-se como tendência a partir dos anos 90 e
vem aprimorando a relação entre a PMMG e a sociedade. É um espaço de exercício
da cidadania consciente, onde todos participam e contribuem para uma vida
comunitária sem atropelo e insegurança.
O processo de constituição dos CONSEP ocorria de forma natural em vários
municípios mineiros, mas, a partir de 1999, sua formação passou a receber
estímulo da PMMG. Já em 2002 a PPMG publicou a DIRETRIZ PARA A PRODUÇÃO DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 05/2.002 - CG "ESTRUTURAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP".
Neste sentido, foram promovidos, em todo o Estado, cursos, seminários e eventos
organizados por membros dos CONSEP, PMMG e PCMB, voltados para integração do
sistema de defesa social e para o aperfeiçoamento da relação entre a PMMG e a
comunidade, com expressiva mobilização e participação do CONSEP. O CONSEP em MG
é uma entidade privada, geralmente uma Organização Não- Governamental – ONG ou
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
A Secretaria de Estado de Defesa Social publicou, no Diário do Executivo, de 24
de outubro de 2003, a Resolução nº 734/2003, que dispõe sobre o registro dos
CONSEP junto àquela Secretaria, inicialmente para fins de conhecimento e tendem
a contemplar o repasse de recursos e/ou a priorização de políticas públicas nas
comunidades abrangidas por esses conselhos.
Atualmente, o desafio principal da PMMG, assim como dos demais órgãos de defesa
social, é manter as lideranças comunitárias coesas durante o processo de
mobilização social, na busca da resolução dos problemas locais, além de
capacitar os líderes comunitários para terem uma mesma linguagem sobre Polícia
Comunitária.
Premissas gerais:
- Adesão sempre por acordo entre
as partes.
- Abrange todos empregadores, com exceção de
órgãos públicos, empresas estatais e organismos internacionais.
- Abrange todos os empregados, inclusive
domésticos, em regime de jornada parcial, intermitentes e aprendizes.
- Prazo máximo de duração de 90 dias, enquanto
persistir o estado de calamidade pública.
- Todas medidas dependem de concordância do
empregado: em 25%, 50% ou 70%.
O benefício será pago pelo
período equivalente à suspensão ou redução. Se a redução/suspensão acabar antes
do prazo, pelo fim da emergência, ou porque o empregador interrompeu a
suspensão/redução, o benefício também é cessado. O prazo máximo será de 90
dias.
Para maiores informações acesse a
cartilha que está no link abaixo;
http://trabalho.gov.br/images/Documentos/coronavirus/Perguntas_e_respostas_MP936-2020.pdf
Fonte: http://trabalho.gov.br/images/Documentos/coronavirus/Perguntas_e_respostas_MP936-2020.pdf
acessado em 24/05/2020 às 09:15
