O Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP), que já está
instalado em diversas regiões, firmou-se como tendência a partir dos anos 90 e
vem aprimorando a relação entre a PMMG e a sociedade. É um espaço de exercício
da cidadania consciente, onde todos participam e contribuem para uma vida
comunitária sem atropelo e insegurança.
O processo de constituição dos CONSEP ocorria de forma natural em vários
municípios mineiros, mas, a partir de 1999, sua formação passou a receber
estímulo da PMMG. Já em 2002 a PPMG publicou a DIRETRIZ PARA A PRODUÇÃO DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 05/2.002 - CG "ESTRUTURAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP".
Neste sentido, foram promovidos, em todo o Estado, cursos, seminários e eventos
organizados por membros dos CONSEP, PMMG e PCMB, voltados para integração do
sistema de defesa social e para o aperfeiçoamento da relação entre a PMMG e a
comunidade, com expressiva mobilização e participação do CONSEP. O CONSEP em MG
é uma entidade privada, geralmente uma Organização Não- Governamental – ONG ou
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
A Secretaria de Estado de Defesa Social publicou, no Diário do Executivo, de 24
de outubro de 2003, a Resolução nº 734/2003, que dispõe sobre o registro dos
CONSEP junto àquela Secretaria, inicialmente para fins de conhecimento e tendem
a contemplar o repasse de recursos e/ou a priorização de políticas públicas nas
comunidades abrangidas por esses conselhos.
Atualmente, o desafio principal da PMMG, assim como dos demais órgãos de defesa
social, é manter as lideranças comunitárias coesas durante o processo de
mobilização social, na busca da resolução dos problemas locais, além de
capacitar os líderes comunitários para terem uma mesma linguagem sobre Polícia
Comunitária.
domingo, 24 de maio de 2020
O Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP)
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