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CFESS lança abaixo-assinado em defesa da lei 12.317/2010. Participe! O Conjunto CFESS-CRESS não mede esforços para garantir o direito estabelecido pela lei 12.317/2010 a todos/as os/as assistentes sociais, a jornada semanal de trabalho de 30 horas. Para tanto, o Conjunto lança, nesta terça-feira, 3 de maio, a Campanha "STF, vote contra a ADIN 4.468" e conclama toda a categoria a se engajar nessa luta, que é de todos/as, pela constitucionalidade da lei 12.317/2010, assinando o abaixo-assinado em defesa das 30 horas semanais sem redução salarial. Para quem ainda não sabe, é importante relembrar que a Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa nacionalmente os interesses econômicos das empresas prestadoras de serviços de saúde, portanto patronais, solicita a declaração de inconstitucionalidade da lei n.º 12.317/2010, por considerá-la incompatível com a sistemática constitucional dos direitos sociais e econômicos, fatores institucionais constitutivos da demo...

    Leia e publique sobre o seminário com   #sredes Acompanhe ao vivo a transmissão desse evento !  Não perca a chance de discutir os principais desafios e as novas oportunidades  para o fortalecimento das redes de atenção às crianças e adolescentes, bem como as possibilidades trazidas pelas  inovações tecnológicas .  Aproveite para conhecer mais sobre algumas  metodologias e experiências bem-sucedidas , com palestras e oficinas que mesclarão aspectos práticos e teóricos do trabalho em rede no SGDCA. Além de  assistir os debates online , você poderá participar deixando seus comentários ou enviando perguntas e considerações via  Twitter , com a  hashtag #sredes . Poderá acompanhar também a  cobertura online e em tempo real  por meio das redes sociais do Portal Pró-Menino -   @Promenino   e  no Facebook . Transmissão Debates serão transmitidos online. Não deixe d...

Acabou de sair o caderno de orientação geral do CNAS para realização das conferências de assistência social de 2011. Ele contribui para pensar a organização (temática, regimento, participantes, encaminhamentos etc.) das etapas municipais e estaduais de uma forma alinhada com a etapa nacional.  O tema principal é “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”, tendo como subtemas: Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS. Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais.  Fortalecimento da participação e do controle social.  A centralidade SUAS  na erradicação da extrema pobreza no Brasil O documento também está disponível na página do CNAS na internet: www.mds.gov.br/cnas .

O Informativo Suas informa aos gestores e membros dos conselhos que o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, referente à prestação de contas do cofinanciamento federal no exercício de 2010, está aberto para o preenchimento no Suasweb. Conforme a Portaria nº 118/2011, o prazo de preenchimento das informações sobre a prestação de contas foi definido da seguinte maneira: 30/6/2011 –  Encerramento do prazo para preenchimento pelo gestor. 31/7/2011 –  Encerramento do prazo para preenchimento pelo conselho. É importante salientamos que, para este ano, o demonstrativo apresenta novidades em seu conteúdo. Foram acrescentadas duas novas abas, nas quais o gestor deverá dispor das informações sobre os recursos que foram inscritos em “Restos a Pagar” e sobre o montante aplicado na reprogramação dos saldos entre os exercícios de 2005 a 2009. Quanto à aba de “Restos a Pagar”, o gestor deverá preencher no item 1.1 – Recursos inscritos em “Restos a Pagar” para 2011 – os ...

Durante o evento na Universidade Federal da Bahia (UFBA) temas como assistência estudantil, aborto e a inserção das mulheres na política foram debatidos pelas participantes que ao final redigiram a Carta das Mulheres Estudantes Brasileiras. Confira! O 4º Encontro de Mulheres Estudantes da UNE reuniu entre os dias 21 e 24 de abril mais de 700 estudantes de todo o Brasil na Universidade Federal da Bahia (UFBA), campus Ondina em Salvador.  Com a temática “Ô abre alas que as mulheres vão passar”, o 4º EME tratou das históricas bandeiras de luta do movimento estudantil tendo como enfoque as mulheres estudantes. Durante os quatro dias de encontro, temas como assistência na universidade, aborto e a inserção das mulheres na política foram debatidos. O público feminino presente no evento reafirmou a atualidade da luta das mulheres e o compromisso pela superação do patriarcado, do machismo, do racismo, homofobia e  lutando pela garantia de autonomia e a construção de uma sociedade m...

Prêmio Ser Humano 2011    - O IBAM e a ABRH-RJ convidam mais uma vez as organizações públicas localizadas no Estado do Rio de Janeiro a participarem do Prêmio Ser Humano 2011.  (leia mais +)   Prêmio Procel Cidade Eficiente em Energia Elétrica - Inscrições prorrogadas  -  O IBAM e a ELETROBRAS, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), convidam mais uma vez os Municípios brasileiros a participarem da 8ª edição do Prêmio PROCEL Cidade Eficiente em Energia.  (leia mais +)   Catálogo de Programas do Governo Federal destinados aos Municípios  -  O Catálogo de Programas do Governo Federal destinado aos Municípios é mais um instrumento para auxiliar os Municípios brasileiros a melhorar a gestão pública.  (leia mais +)   IBAM abre novas frentes de atuação para atendimento a Secretarias Municipais de Educação  - Em atenção ao compromisso “Todos Pela Educação” e às metas de qualidade estabeleci...

Será realizado nesta segunda-feira, dia 2, em Belo Horizonte, um Fórum de Prefeitos e Vices do PT, com o objetivo de discutir a necessária recomposição das perdas do ICMS de 2009 para diversos municípios que ainda não receberam o recurso previsto. A reunião será às 18 horas, no CREA/MG, à av. Álvares Cabral, 1.600, no Santo Agostinho. Audiência Pública:  O tema volta a ser debatido em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, marcada para as 9 horas do dia 3, terça-feira, no auditório. O objetivo da audiência é, além de obter esclarecimentos do Governo do Estado sobre a recomposição do ICMS de 2009 e a desoneração de encargos estaduais nos municípios mineiros,  debater outras questões relativas ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM - e seus impactos na economia dos municípios.