Os parlamentares da Comissão de Participação Popular (CPP) terão audiência, esta semana, com o presidente da Arsae/MG - Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Antônio Caram Filho, e com o presidente da Copanor, Frank Deschamp. As audiências foram solicitadas por iniciativa do deputado André Quintão, aprovada na CPP, para discutir os critérios adotados pela Copanor, que excluem povoados com menos de 200 habitantes do projeto de implantação de rede de água e esgoto no semiárido. “São milhares de famílias que vivem em pequenas localidades sem água tratada sequer para o consumo humano, afirma André, lembrando que a lei 16.698/07, que criou a subsidiária da Copasa, não prevê esse critério absurdo.
André informou que Emenda Popular ao Orçamento de 2011 destinou R$ 530 mil ao projeto Vida no Vale para serem aplicados especificamente nessas comunidades. “Vamos saber da Copanor que providências estão sendo tomadas para a execução desta ação e pedir a fiscalização à Arsae/MG”, explicou. Outro tema que será tratado na Arsae/MG, a pedido do vereador José Luiz, do PT de São Sebastião do Paraíso, é a anunciada cobrança de tarifa pelos serviços de rede de esgoto no município, sem que a Copasa tenha concluído as obras.
A audiência na sede da Arsae/MG será na segunda-feira, dia 2, às 10h, e no dia seguinte, terça-feira, 3, às 16h, os parlamentares serão recebidos na Copanor.
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